Perguntas Frequentes
Respostas
Quando foi criada a Assembleia Legislativa do Maranhão?
A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão foi instalada em 18 de fevereiro de 1836, sob o nome de Assembleia Legislativa da Província, substituindo o Conselho Geral da Província.
O que faz a Assembleia Legislativa do Maranhão?
A Assembleia Legislativa é o órgão por excelência do Poder Legislativo Estadual. O Parlamento, na forma de suas atribuições constitucionais e legais, é a Casa que congrega os representantes do povo maranhense, os deputados estaduais, eleitos democraticamente pelo sistema proporcional, que exercem a função de fiscalizar o Poder Público e propor a criação de normas jurídicas (emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, resoluções, decretos legislativos) de acordo com o interesse da sociedade e em conformidade com a competência legislativa do Estado.
O que é Mesa Diretora?
A Mesa diretora é o órgão de direção dos trabalhos legislativos e serviços administrativos da Assembleia Legislativa. Quais os cargos da Mesa Diretora?
Quais os cargos da Mesa Diretora?
A Mesa Diretora é composta pela Presidência e Secretarias, sendo a primeira constituída pelo Presidente acompanhado por quatro vice-presidentes e quatro secretários, computando-se ao todo nove cargos.
Qual a duração do mandato da Mesa Diretora?
Conforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a Mesa Diretora é eleita para um mandato de dois anos, sendo possível a reeleição.
Quais os cargos da Mesa Diretora?
A Mesa Diretora é composta pela Presidência e Secretária, sendo a primeira constituída pelo Presidente acompanhado por mais quatro vice-presidentes e 4 secretários, computando-se ao todo 9 cargos.
Como se renova a composição da Assembleia Legislativa do Maranhão?
A composição da Assembleia Legislativa se renova a cada quatro anos por meio do processo eleitoral em que os 42 deputados estaduais do Maranhão são escolhidos pelo povo maranhense pelo sistema proporcional de listas abertas, cujo pleito é concomitante à escolha dos membros do Congresso Nacional, do Governador e Vice-Governador do Estado e Presidente e Vice-Presidente da República.
O que é Legislatura?
Compreende-se o período de quatro anos de execução das atividades pela Assembleia Legislativa.
O que é Sessão Legislativa?
Sessão legislativa corresponde ao período de um ano de mandato, dentro da legislatura.
Qual a diferença entre Legislatura e Sessão Legislativa?
A legislatura corresponde ao período de 4 anos do mandato parlamentar, enquanto que a sessão legislativa corresponde a cada ano de cada legislatura, em outras palavras, poderíamos afirmar que a legislatura é o conjunto temporal de 4 sessões legislativas.
Qual o quórum mínimo para uma Sessão?
O quórum mínimo para início de uma sessão é de seis deputados.
Quais dias se realizam as sessões na Assembleia?
As sessões ordinárias da Assembleia Legislativa se realizam de segunda a quinta-feira, sempre com duração de quatro horas, a partir nove horas e trinta minutos, exceto às segundas-feiras quando começam às dezesseis horas e trinta minutos.
O que são as comissões da Assembleia?
As Comissões são os órgãos internos do parlamento que podem ser caracterizadas pelas atividades de caráter técnico-legislativo (comissões permanentes) e ou para apreciar determinados a assuntos, sob um período delimitado de tempo a qual foram destinadas (comissões temporárias).
Qual o papel das Comissões?
As comissões são responsáveis pela discussão e votação de matérias de sua competência, ressalvadas as do Plenário, realizar audiências públicas, fiscalizar atos que envolvam gastos públicos, convocar autoridades para prestação de esclarecimentos, tomar depoimentos de autoridades ou cidadãos, e realizar diligências que estejam em conformidade com o interesse público.
O que são as Comissões Permanentes?
São as comissões de caráter técnico-legislativo, cuja atuação é delimitada a sua finalidade temática, cuja finalidade é apreciar os assuntos ou proposições submetidos ao seu exame e sobre ele deliberar.
O que são as Comissões Temporárias?
As Comissões temporárias são destinadas a apreciar determinado assunto, que se extinguem com o término da legislatura, ou antes dele, quando alcançando o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de atuação.
O que faço para assistir a uma Sessão de Plenário ou a uma reunião de Comissão?
As sessões do plenário e reuniões de comissões são públicas e acessíveis a todos os cidadãos, exceto às de caráter sigiloso conforme previsão regimental (art. 118 a 120 do Regimento Interno). As sessões do plenário podem ser assistidas na Galeria João Evangelista e as reuniões acontecem na sala das comissões do Palácio Manuel Beckman, sede deste Poder. As sessões do Plenário também podem ser assistidas ao vivo pela TV Assembleia, sintonizada nos canais 51 UHF (no canal virtual 51.2) digital e 17 na TVN a cabo.
Onde fica a Assembleia Legislativa do Maranhão?
A Assembleia Legislativa está situada no Palácio Manuel Beckman, Sítio do Rangedor, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, Bairro do Calhau, São Luís, capital do Maranhão.