Tabela de Custeio das Diárias
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1042 /2019
RESOLVE:
Art. 1º. Fixar e alterar os valores de diárias, de que trata Anexo I do art. 3º da Resolução Administrativa n° 1424/2009 de 26 de maio de 2009, pelos valores constantes do Anexo Único desta Resolução.
Art. 2°. Fica estabelecido o valor da diária para viagem a território internacional / exterior, na forma do Anexo Único desta Resolução.
§ 1°. O processo de concessão de diárias para viagem a território internacional seguirá os mesmos procedimentos definidos para viagem a território nacional.
§ 2°. O valor da diária para território internacional / exterior é o fixado em dólar norte–americano, conforme o Anexo Único desta Resolução, adotando-se para a conversão em moeda nacional a cotação na data da emissão da ordem bancária.
§ 3°. As diárias no exterior contam-se pelo número de dias correspondentes ao do evento para qual foi designado o Deputado.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Resolução Administrativa correrão à conta do orçamento próprio da Assembleia Legislativa.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO MANUEL BECKMAN, São Luís, Maranhão, em 16 de setembro de 2019.
Deputado OTHELINO NETO - Presidente.
Deputada CLEIDE COUTINHO Primeiro Secretário, em exercício.
Deputado PARÁ FIGUEIREDO Segundo Secretário, em exercício
| Grupo | Cargos e Funções | Viagem dentro do Estado | Viagem fora do Estado | Viagem no Exterior |
| A | Deputado | R$ 400,00 | R$ 800,00 | US$ 485,00 |
| B | Procurador Geral, Auditor Geral, Diretor, Coronel, Consultor Legislativo, Secretário do Gabinete da Presidência, Subsecretário Chefe do Gabinete da Presidência, Chefe da Assessoria Especial, Assessor Chefe de Planejamento e Assuntos Estratégicos e cargos de direção equivalentes. | R$ 335,00 | R$ 665,00 | - |
| C | Diretor Adjunto, Subdiretor, Tenente-Coronel, Subprocurador, Auditor, Assessor Especial, Consultor Legislativo Adjunto, Auditor Adjunto, Secretário Particular da Presidência, Chefe da Assessoria Legislativa, Técnico Parlamentar Especial e cargos equivalentes. | R$ 300,00 | R$ 530,00 | - |
| D | DGA, DANS-1 a DANS-3, DAS-1 a DAS-4, FG1, Major, Capitão, Tenente, Subtenente e Cargos do Quadro Permanente de Nível Superior (Efetivos e Estáveis) e demais cargos de Nível Superior (Efetivos e Estáveis) do Quadro Suplementar Grupo 1 (ANS). | R$ 300,00 | R$ 425,00 | - |
| E | DAI-1 a DAI-4, Sargento, Cabo, Soldado, Motorista, demais cargos comissionados e Quadro Permanente de Nível Médio e Fundamental (Efetivos e Estáveis) e demais cargos de Nível Médio e Fundamental (Efetivos e Estáveis) do Quadro Suplementar Grupo 2 (ADO) | R$ 300,00 | R$ 320,00 | - |